Termos de Uso - WhatsApp Business API
Políticas de Comunicação Comercial e Disparo em Massa
Andre Gustavo Alves Carneiro Enxovais LTDA • Última atualização: 30/12/2025
A Andre Gustavo Alves Carneiro Enxovais LTDA (CNPJ 60.285.976/0001-80), utiliza a API oficial do WhatsApp Business (fornecida pela Meta Platforms, Inc.) para comunicação comercial com clientes e interessados, sempre em conformidade com as políticas da plataforma e a legislação brasileira (LGPD).
1. Conformidade com as Políticas do WhatsApp Business
Nosso uso da API segue rigorosamente as Políticas do WhatsApp Business atualizadas em 2025:
- Somente opt-in explícito: Enviamos mensagens apenas para números que forneceram consentimento claro e documentado;
- Templates pré-aprovados: Todas as mensagens em massa utilizam templates oficiais aprovados pela Meta;
- Proibição de spam: Não realizamos disparos não solicitados ou contatos em massa sem autorização;
- Janela de 24h: Respeitamos as regras de mensagens gratuitas dentro da janela de 24 horas após interação do usuário;
- Taxa de qualidade: Monitoramos constantemente nossa taxa de bloqueio/relato, mantendo-a abaixo de 2%;
- Sem ferramentas não oficiais: Não utilizamos bots piratas, automações não autorizadas ou soluções que violem os Termos de Serviço.
2. Sistema de Opt-in (Consentimento)
O consentimento é obtido através de:
- Formulário do site: Com checkbox explícito e termos claramente visíveis;
- Contato inicial do usuário: Quando o cliente nos contacta primeiro via WhatsApp;
- Cadastro na loja: Durante compras presenciais, com autorização por escrito ou verbal registrada.
3. Tipos de Mensagens Enviadas
Utilizamos a API para envio de:
Mensagens Transacionais
Confirmação de pedidos, atualização de entregas, notificações de pagamento.
Notificações
Promoções exclusivas, lançamentos de coleções, eventos especiais (apenas com consentimento).
IMPORTANTE: Mensagens promocionais são enviadas APENAS via templates pré-aprovados pela Meta e exclusivamente para contatos que optaram por recebê-las.
4. Gestão de Opt-out (Cancelamento)
Respeitamos integralmente o direito de cancelamento:
- Comando "PARAR": Qualquer resposta com "PARAR", "SAIR", "CANCELAR" remove imediatamente o número da lista;
- Tempo de resposta: Processamos opt-outs em até 24 horas úteis;
5. Medidas de Prevenção de Banimento
Implementamos as seguintes práticas para manter a conta em bom estado:
- Warm-up gradual: Início com baixo volume, aumentando gradualmente;
- Monitoramento 24/7: Sistema que alerta sobre picos de bloqueio ou reclamações;
- Segmentação inteligente: Envios direcionados por perfil e histórico de compras;
- Validação de números: Verificação de números válidos antes do envio;
- Limite de frequência: Máximo de 2 mensagens por semana para conteúdo promocional;
6. Contato
Para questões relacionadas a estes termos:
- WhatsApp: (43) 99679-5381
- E-mail: privacidade@andregustavoenxovais.com.br
- Endereço: Rua Antônio Menarim, 357 - Vila Rio Branco, Castro/PR
Declaração de Conformidade
✓ Políticas do WhatsApp Business
✓ Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
✓ Código de Defesa do Consumidor
Andre Gustavo Alves Carneiro Enxovais LTDA
CNPJ 60.285.976/0001-80 • Castro/PR